TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

STVBrasil - Centro de Voluntariado

Lei nº 9.608 – Lei do Serviço Voluntário

Art. 1º. Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, cultural, educacional, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária e afins

Identificação do voluntário

Nome:____________________________________________________________________ CPF:___________________________

Nº da Carteira de Identidade:_______________________ Órgão Expedidor: ____________ UF:______

Endereço:_________________________________________________________________________ CEP:___________________

Cidade:_______________________  UF:_____   Telefones:________________________ E-mail:____________________________

Tipo de serviço

Descrição do tipo de serviço que o voluntário vai prestar:

Trabalho educativo/informativo junto a comunidade para a promoção da cidadania e dos direitos humanos para melhoria da qualidade de vida da população. Outros:___________________________________________________________________________________

Identificação da Instituição onde o voluntário vai trabalhar

Nome: STVBrasil  - SOCIEDADE TERRA VIVA

Endereço: ________________________________________________________    UF: ___________________________________

Nº do CNPJ: 04259176/0001-13                                                                            Tel/fax: 84  2064641

Declaro que estou ciente da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, Lei do Serviço Voluntário e aceito atuar como Voluntário nos termos do presente Termo de Adesão.

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